Perspectivas jurídicas da interrupção da gravidez com infecção pelo vírus zika a partir das consequencias médicas, emocionais e sociais / Juridical perspectives of interruption of pregnancy with zika virus infection regarding medical, emotional and social consequences

INTRODUCTION: The Zika virus was identified in 1947 in Rhesus monkeys in the Republic of Uganda and isolated in humans in 1952 in the same country. Up to 2007 there were few cases of human infection in African and Asian countries. The first outbreak of the Zika virus occurred in Brazil in 2015, becoming a serious public health problem due to the increase in the number of cases of microcephaly in infected pregnant women. OBJECTIVE: To describe the legal abortion at Zika virus infection during pregnancy regarding medical, emotional and social consequences. perspectives of abortion for the pregnant woman with Zika virus regarding the medical, emotional and social consequences. METHODS: This is a documentary study based on documents about abortion and its outcomes in Brazil. Technical norms, textbooks, indexed articles of Scopus and PubMed, documents extracted from international human rights treaties and conventions, and legal documents on the subject were used. It was decided to direct the text based on the experiences of each theme on abortion and its outcomes in Brazil, with a synthesis of the current scenario. RESULTS: Recognizing the exceptional nature of this situation, it is sought to confer an interpretation according to the Constitution and Article 128 of the Criminal Code, based on an analogical application, which seeks to protect the physical and mental health of women infected by the Zika virus. It is possible to qualify the practice of abortion in these circumstances as atypical conduct by the state of necessity, excluding the unlawfulness by comparing with articles 23, I and 24 of the Penal Code. CONCLUSION: Authorizing the termination of pregnancy after diagnosis of the virus Zika guarantees women the free exercise of their reproductive rights, which is not confused with state imposition of abortion or eugenic practice.

INTRODUÇÃO: O vírus Zika foi identificado em 1947 em macacos Rhesus na República de Uganda e isolado em seres humanos, em 1952, no mesmo país. Até 2007 registram-se poucos casos da infecção em humanos em países africanos e asiáticos. O primeiro surto epidêmico do vírus Zika ocorreu no Brasil, em 2015, tornando-se grave problema de saúde pública devido a elevação do número de casos de microcefalia em gestantes infectadas. OBJETIVO: Descrever as perspectivas jurídicas do aborto para a gestante com vírus Zika a partir das consequências médicas, emocionais e sociais. MÉTODO: Trata-se de estudo documental realizado a partir de documentos sobre o aborto e seus desfechos no Brasil. Utilizaram-se normativas técnicas, livros-texto, artigos em bases indexadas do Scopus e PubMed, documentos extraídos de tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos e documentos jurídicos acerca da temática. Optou-se por direcionar o texto a partir das experiências de cada temática sobre o aborto e seus desfechos no Brasil, com síntese do cenário atual. RESULTADOS: Reconhecendo o caráter excepcional dessa situação, busca-se conferir uma interpretação conforme a Constituição e o artigo 128 do Código Penal, a partir de uma aplicação analógica, que busque tutelar a saúde física e psíquica das mulheres contaminadas pelo vírus Zika. É possível qualificar a prática do aborto nessas circunstâncias como conduta atípica pelo estado de necessidade, excluindo a ilicitude por equiparação aos artigos 23, I e 24, do Código Penal. CONCLUSÃO: Autorizar a interrupção da gravidez após o diagnóstico do vírus Zika garante às mulheres o livre exercício dos seus direitos reprodutivos, o que não se confunde com imposição estatal do aborto ou prática eugênica.

A clínica em situações de abuso sexual: aspectos conceituais e atuação interdisciplinar / Clinic in situations of sexual abuse: conceptual aspects and interdisciplinary work

A violência sexual é classificada como grave violação de direitos humanos e importante problema de saúde pública,representando a extrema restrição da autonomia sexual e reprodutiva da mulher. Trata-se de um fenômeno universal de rápido crescimento e elevada prevalência na população. Embora possa comprometer pessoas de ambos os sexos e em todas as idades, as evidências apontam que a violência sexual declina contundentemente sobre as mulheres, particularmente as mais jovens e vulneráveis. O objetivo deste artigo foi descrever a experiência de um serviço de referência para atendimento de pessoas em situação de violência, com ênfase na organização das ações e papel dos profissionais de psicologia na atenção interdisciplinar.

Sexual violence is taken to be a serious violation of human rights and an important problem of public health, representing the extreme restriction of sexual and reproductive autonomy of women. It is a universal increasing phenomenon and a high prevalence in the population. Though it could compromise persons of both sexes and all ages, evidences point that sexual violence affects preponderantly women, particularly the youngest and vulnerable. The objective of this article isto describe the experience of a service of reference for caring people in situations of violence, with an emphasis in the organization of actions and the role of professionals of psychology in interdisciplinary care.

Transmission of anogenital warts in children and association with sexual abuse

INTRODUÇÃO: A incidência do condiloma acuminado anogenital em crianças mostra notável aumento nas últimas duas décadas, bem como o interesse por sua associação com o abuso sexual. No entanto, essa relação apresenta controvérsias quanto à etiologia da infecção, o que torna o atendimento desafiador, particularmente nos aspectos ético-legais. OBJETIVO: Revisão da literatura sobre transmissão do HPV em crianças e relação com abuso sexual. MÉTODO: Síntese de dados da consulta ao Journal Citation Reports (JCR-ISI), Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (Medline), Scientific Eletronic Library Online (Scielo) e Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (Lilacs). Foram utilizados descritores MeSH Terms com sintaxes (HPV [All Fields]) AND ("Child Abuse, Sexual" [MeSH Terms]). Artigos relevantes entre 1989 e 2009 foram selecionados. Aspectos ético-legais foram consultados na legislação penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. RESULTADOS: Diferentes formas de transmissão não sexual do HPV em crianças estão documentadas, destacando-se a transmissão vertical, auto e heteroinoculação de verrugas cutâneas, e aquisição por instrumentos. Estudos são discordantes quanto à aplicabilidade do DNA-HPV para diferenciar a transmissão sexual e não sexual das verrugas anogenitais. CONCLUSÃO: Evidências indicam que em crianças com menos de dois anos de idade a transmissão não sexual do HPV deve ser fortemente considerada na ausência de lesões genitais, de outra DST, ou de história consistente de abuso. A probabilidade de associação entre HPV e abuso sexual aumenta diretamente com a idade, principalmente após os cinco anos.

Depressão infantil e desenvolvimento psicocognitivo: descrição das relações de causalidade / Childhood depression and psychocognitive development: description of causality relationships

Alterações de humor e distúrbios de saúde mental têm reconhecida influência no comportamento social, familiar e escolar de crianças e adolescentes. A incidência desses transtornos tem apresentado a tendência de aumento em todo o mundo e seu diagnóstico precoce aventa discussões a respeito da interferência dessas patologias no processo natural de desenvolvimento psicocognitivo de seus portadores. Este estudo pretende descrever como a depressão infantil interfere no desenvolvimento cognitivo, a partir de alterações na esfera psicocognitiva. Para tal, foram consultadas as bases de dados da SciELO e da Bi-blioteca Virtual de Saúde (BVS) no período de 2006 a 2011, utilizando os termos "depressão", "infantil" e "desenvolvimento". Após seleção dos resultados, oito artigos foram usados para a elaboração deste trabalho. Os resultados evidenciaram que a depressão infantil repercute negativamente no desenvolvimento cognitivo infantil. Transtornos psíquicos fazem a criança reconhecer-se como incapaz e expressar sentimentos de vergonha, indefinição, baixos níveis de autoestima e distanciamento das demandas da aprendizagem. O profissional de educação deve estar apto a reconhecer essas alterações manifestadas no ambiente escolar. A análise dos estudos mostrou que um ambiente externo saudável possibilita adequada maturação do sistema cognitivo e protege a criança da depressão infantil. Enquanto a maioria dos estudos sugere relação causal entre depressão e dificuldade cognitiva, outros estudos mostram a relação inversa, em que a baixa cognição gera sintomas de depressão. A dificuldade de aprendizagem e a depressão infantil podem coexistir sem que haja, necessariamente, uma relação de causalidade entre si. Dessa forma, faz-se necessário o diagnóstico precoce a fim de que as modificações do desenvolvimento cognitivo possam ser reparadas, sem maiores injúrias para as crianças acometidas.

Mecanismo de ação da anticoncepção de emergência: [revisão] / Emergency contraception action mechanism: [review]

Introdução: A anticoncepção de emergência (AE) é método contraceptivo reservado para situações especiais em que outros métodos não são utilizados, falham ou não podem ser empregados. Sua inclusão nas políticas públicas de saúde é estratégica para reduzir a incidência da gravidez indesejada e diminuir a ocorrência do abortamento induzido, clandestino e inseguro. Contudo, persistem barreiras contra o método pautadas no desconhecimento de seu mecanismo de ação e na suposição de efeito abortivo. Objetivo: Revisão dos mecanismos de ação demonstráveis da AE, incluindo efeitos para o endométrio e relação com a implantação do blastocisto. Método: Consulta nas bases de dados do Medline, Lilacs, Scielo e JCR-ISL, incluindo artigos indexados publicados entre 1970 e 2011. Resultados: Evidências diretas e indiretas indicam que a AE impede exclusivamente a fecundação por suprimirou postergar a ovulação, e/ou por interferir na migração sustentada e capacitação dos espermatozoides. Não há evidência de efeito para a morfologia ou receptividade do endométrio, ou efeito sobre a nidação do blastocisto. Conclusão: O mecanismo de ação da AE não interfere nos eventos posteriores à fecundação, não impede ou prejudica a nidação e não se associa com a eliminação precoce do embrião.

Introduction: The emergency contraception is a contraceptive method reserved for special situations, where other methods are not used, fail or cannot be applied. Its inclusion into the public health policies has a strategic nature aiming at reducing the incidence of the undesired pregnancy and minimizing the incidence of the induced, illegal and unsafe abortion. However, barriers persist against the method, based on the ignorance about its action mechanism and on the assumption of its abortive effect. Objective: Review of the emergency contraception demonstrable action mechanisms including their impact on the endometrium and their relationship with the blastocyst implantation. Method: Consultation to the Medline, Lilacs, Scielo e JCR-ISL database, including indexed articles published between 1970 and 2011. Results: Direct and indirect evidence indicate that the emergency contraception blocks only the fecundation by suppressing or postponing ovulation, and/or interfere in the sperm capacity and sustained migration. There is no evidence of effect on the morphology or on the endometrium, or of impact on the blastocyst nidation. Conclusion: The emergency contraception action mechanism does not interfere on the post-fecundation events, does not impede or harm nidation and does not associate with the embryo early elimination.

Motivos para interromper legalmente a gravidez decorrente de estupro e efeitos do abortamento nos relacionamentos cotidianos das mulheres / Grounds to legally interrupt pregnancy resulting of rape and effects ofabortion on women daily relations

Conhecer os motivos das mulheres para realizar o abortamento por gravidez decorrente de violência sexual e eventuais efeitos em seus relacionamentos cotidianos. Estudo descritivo com 43 mulheres entre 19–44 anos que realizaram abortamento legal entre janeiro de 2000 e junho de 2007, utilizando questionário estruturado, perguntas abertas não estimuladas. Analisou-se: autor da violência, intimidação; pessoa consultadana decisão; motivo para o abortamento, e repercussão nos relacionamentos pessoais. Predominou a violência sexual praticada por desconhecido (65,1%) com ameaça (46,5%), e a decisão do abortamento foi tomada sem apoio por 41,9% das mulheres. O repúdio pela gravidez foi encontrado em 88,4%; vínculo com a violência em 86,0%; violação do direito da maternidade em 76,7%; temor de dano social (44,2%) ou psicológico (18,6%) para afutura criança. Não houve arrependimento. A maioria das mulheres não experimentou alterações nos relacionamentos cotidianos, exceto transtorno para sexualidade em 65,8%. Escolher o abortamento apresentou estreito vínculo com a violência sexual e com a expectativa de dano para a futura criança. O abortamento não interferiu negativamente nas relações pessoais e o impacto para a sexualidade se associou com a violência sexual.

Identify the reasons for women to perform the abortion for pregnancy resulting from sexual assault and potential effects on their everyday relationships. Descriptive study of 43 women aged 19–44 years who underwent legal abortions between January 2000 and June 2007 using a structured questionnaire, open questions not stimulated. Analyzed: the author of violence, intimidation; person consulted in the decision, cause for abortion, and impact on personal relationships. The predominant sexual violence was by strangers (65.1%) with intimidation (46.5%), and the decision to abort was made without support for 41.9% of women. The rejection of the pregnancy was found in 88.4%; link to violence in 86.0%; violation of motherhood in 76.7%, fear of social harm (44.2%) or psychological (18.6%) for the future child. There was no repentance. Most women did not experience changes in everyday relationships, except for sexual disorders in 65.8%. Choose abortion had close connection with the sexual assault and the expectation of harm to the future child. The abortion had no negative effect on personal relationships and the impact on sexuality is linked with sexual assault.